TJMG 5223494-23.2009.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0056603-06.2013.8.13.0324
"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ASSINATURA CONSTANTE DE CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ASSINATURA NÃO RECONHECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DANO MORAL - I…
TJMG 0061489-95.2013.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. COMPROVAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Afasta-se a extinção do processo por falta de interesse de agir do…
TJMG 0051936-65.2013.8.13.0521
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA.
O exercício da posse, e sua perda em decorrência do esbulho, são requisitos essenciais ao procedimento de reintegração. Não estando comprovado o exercício da…
TJMG 0042845-61.2012.8.13.0625
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUFRUTO VITALÍCIO - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA.
Com o exercício do direito de usufruto, o uso da coisa passa a ser exclusivamente do usufrutuário, que detém a posse indireta, independen…