TJMG 5520653-43.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISPENDÊNCIA - NÃO VERIFICADA - LEGÍTIMO POSSUIDOR - CITAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ENTENDIMENTO STJ - DECISÃO REFORMADA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1759918-16.2010.8.13.0024
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NÃO CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PROPR…
TJMG 1057200-17.2009.8.13.0382
EMENTA: PRETENSÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - NOVO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO PLEITEADO POR LOCADOR PRIMITIVO - PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES COBRADAS.…
TJMG 6498993-84.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - DESRESPEITO - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR EXISTEN…
TJMG 0165858-26.2004.8.13.0319
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO - NÃO-COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de reintegração de posse quando não comprovada a posse, o…