TJMG 0016875-13.2016.8.13.0498
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0346110-20.2008.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA
Mantém-se a sentença que ju…
TJMG 0121786-26.2009.8.13.0012
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - NATUREZA ADMINISTRATIVA - INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CLT E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA - FGTS INDEVIDO. Tendo o contrato temporário de trabalho natureza administra…
TJMG 6154233-29.2009.8.13.0702
DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A inépcia da petição inicial configura nos casos em que não se pode verificar o direito que busca o autor e é inviabilizada a defesa do réu.
TJMG 0364662-88.2009.8.13.0019
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ POR DOENÇA - RISCO EXCLUÍDO. Se a apólice de seguro prevê cobertura apenas para invalidez resultante de acidente, e o quadro clínico do autor é de invalidez decorrente de doe…