TJMG 0346110-20.2008.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2498612-02.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS- OBSERVÂNCIA DO ART. 665 DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Nos termos do Art. 656: "A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode s…
TJMG 3161547-35.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MULTA CONTRATUAL POR EQUIPARAÇÃO - APLICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - OBRA NÃO INICIADA. O promiten…
TJMG 0113166-52.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - AUSÊNCIA - MÉRITO - MULTA CONTRATUAL - RESCISÃO SEM JUSTO MOTIVO - PAGAMENTO DE COMISSÕES PENDENTES - VENCIM…
TJMG 0039185-21.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESMORONAMENTO DE BARRANCO. CARREAMENTO DE SEDIMENTOS NO CURSO HÍDRICO…