Decisão · TJMG

TJMG 0257460-41.2011.8.13.0000

Rel. Gutemberg Da Mota E Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2011-08-09publicado em 2011-08-22

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEL DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. - Presentes o perigo da demora e a verossimilhança das alegações, impõe-se o provimento do pedido de que seja averbada na matrícula de imóvel a tramitação de ação de usucapião em que se discute o domínio sobre parte dele. Recurso provido.

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