TJAC 0706957-71.2020.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA. REAJUSTE DE VALORES CONTRATUAIS. EQUILÍBRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0101754-78.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE. 1ª VARA DE FAMÍLIA X 2ª VARA DE FAMÍLIA. ANTERIOR DEMANDA DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NO JUÍZO SUSCITANTE. ARQUIVAMENTO. ATUAL DEMA…
TJAC 0700024-90.2022.8.01.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. IMPERTINÊNCIA. APONTAMENTO NO SERASA LIMPA NOME. POSSIBILIDADE. STJ. PRECEDENTE. DANO…
TJAC 0709148-55.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADIAMENTO. MOTIVO. FALTA. ATESTADO MÉDICO GENÉRICO. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. INEXISTENTE. R…
TJAC 0805504-88.2016.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICA PÚBLICA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL. HOSMAC. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. ALO…