TJAC 0001710-45.2023.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE.…
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TJAC 0003100-53.2023.8.01.0001
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TJAC 0714907-92.2024.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Nulidade Processual. Ilicitude na Abordagem. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Nova Definição Jurídica para os Fatos. Impossibilidade. Aco…
TJAC 1001086-14.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Filho menor doze anos. Faculdade do Juiz. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - A exi…
TJAC 0000014-79.2025.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. MANUTENÇÃO D…