TJMG 2400775-05.2025.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto por Manoel Martins Filho contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação possessória de reintegração de posse ajuizada em face de Geraldo Mucio Cardoso Junior, com o objetivo de restabelecer o acesso a…
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