TJMG 0061922-10.2012.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - JUROS COMPENSATÓRIOS - PERCENTUAL (ADIN Nº 2.332-2-DF). Com a servidão de mina - transmissão de energia elétrica…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0391249-33.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL - SENTENÇA CASSADA.
- Há interesse de agir do autor ao buscar a revisão de cláusulas contratuais que entende abusivas. Acrescent…
TJMG 0315032-17.2006.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. JUROS E CORREÇÃO…
TJMG 1474298-88.2008.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PROVA - DANOS MORAIS - OVERBOOKING - BAGAGEM - EXTRAVIO.
É imprópria a pretensão de indenização por danos materiais não provados. É fato gerador de razoável compensação pecuniária…
TJMG 0229772-37.2007.8.13.0003
Anulatória de ato jurídico - indicação de peritos pela parte autora - ausência de prejuízo para a demandada - agravo retido - não provimento - cerceamento de defesa - inocorrência - extinção do feito sem resolução de mér…