TJMG 1474298-88.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PROVA - DANOS MORAIS - OVERBOOKING - BAGAGEM - EXTRAVIO.
É imprópria a pretensão de indenização por danos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA NA LEI N. 6.194/74. SÚMULA 474/STJ. C…
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TJMG 5042329-64.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - LOCADOR QUE NÃO É O PROPRIETÁRIO REGISTRAL - IRRELEVÂNCIA - INADIMPLÊN…