TJMG 1334721-84.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. Em ações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2607759-37.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE ADESÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. Em se tratando de contrato de adesã…
TJMG 2295050-19.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSÓRCIO. INÉPCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Em caso de rescisão contratual por não cumprimento do cont…
TJMG 0495220-13.2009.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ADIMPLEMENTO DE 90% DAS PRESTAÇÕES. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Havendo o pagamento de aproximadamente 90% das prestações co…
TJMG 0391520-42.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado democr…