TJMG 2485511-53.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. SERVIDÃO REGISTRADA EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. DIREITO REAL (ART. 1.378 DO CC). ALEGAÇÃO DE ACESSO ALTERNATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONVENIÊNCIA COMERCIAL. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE OU ABUSO DE DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2263795-04.2010.8.13.0024
EMENTA: PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSENCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0081743-13.2000.8.13.0384
EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - SUCESSÃO DE PROVIMENTOS JUDICIAIS, NO SENTIDO, ORA DA REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO, ORA DA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO - ÚLTIMA DELIBERAÇÃO…
TJMG 1128065-93.2009.8.13.0114
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA - DISPENSA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO FGTS - IMPOSSIBILIDADE.
- O direito ao recebimento do…
TJMG 0827539-85.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR FALECIDO - AVÓ COM ENCARGO DE GUARDA DE NETO MENOR E INVÁLIDO
O cancelamento de bene…