TJMG 0827539-85.2011.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR FALECIDO - AVÓ COM ENCARGO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4282864-98.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13, CP) E AMEAÇA (ART. 147, § 1º, CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO ID…
TJMG 4220716-51.2026.8.13.0000
EMENTA: <DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MAJORANTE PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO IL…
TJMG 4259094-76.2026.8.13.0000
EMENTA: <HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (LEI 11.343/06, ARTS. 33 E 35). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUGA DO…
TJMG 4024449-09.2026.8.13.0000
EMENTA: <HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA E FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS - NECESSÁRIA INC…