TJMG 0693543-05.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL - INCLUSÃO DE CONDÔMINOS COMO RÉUS.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062194-57.2009.8.13.0107
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE DE PACIENTE. ATRASO. INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO CULPA. INEXISTÊNCIA.
Aplica-se a teoria subjetiva de responsabilidade civil quando o dano experimentado ocorre em razão da o…
TJMG 0839183-44.2008.8.13.0351
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO E MORTE DE CICLISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - TEMA INCONTROVERSO - INDENIZAÇÃO MORAL - ARBITRAMENTO…
TJMG 6638655-63.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE CULPA POR RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA- CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL- PAGAMENTO DE ARRAS- NOVAÇÃO HAVIDA PAR…
TJMG 5237619-93.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
I - Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, n…