TJMG 5008671-52.2023.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CONFIGURADO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1048205-89.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE- VERBA ALIMENTAR- SALÁRIO- LIMITE DE 30% - POSSIBILIDADE- RECURSO PROVIDO.
- Os valores obtidos a título de salário e vencimentos são impenhoráveis somente nos limites d…
TJMG 0765179-80.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0805928-42.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…