TJMG 0224868-20.2011.8.13.0686

Ação de usucapião de servidão de passagem - preliminar - ilegitimidade passiva - acolhimento - apelação a qual se dá provimento. As partes legítimas do processo são aquelas em relação às quais a sentença produzirá efeitos diretos. Movida ação de usucapião de servidão de passagem contra quem não é proprietário do imóvel, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, por manifesta ilegitimidade passiva.