TJMG 5001475-60.2019.8.13.0499
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO
- Nos termos da súmula nº 415, do Supremo Tribunal Federal, "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0038506-38.2011.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL POR ALEGADA OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CADÁVER HUMANO EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO…
TJMG 0394583-97.2012.8.13.0145
EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO RESULTADO DE FRAUDES - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA.
- Se há negativações anteriores, não há…
TJMG 1186397-02.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - APARÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS LEGAIS - PERICULUM IN MORA NÃO CARACTERIZADO.…
TJMG 1252187-30.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de po…