TJMG 0394583-97.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO RESULTADO DE FRAUDES - ÔNUS DA PARTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014157-28.2016.8.13.0701
EMENTA: LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO REGULAR - LEGITIMIDADE DE PARTE - CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA - FATO EXTINTIVO DA OBRIGAÇÃO - PROVA…
TJMG 3834723-08.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS - VALORES VENCIDOS - MULTA - JUROS. 1- É obrigação do locatário o pagamento do aluguel, dentro do prazo fixado, ao locado…
TJMG 0040605-32.2015.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ADMINISTRATIVO - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA…
TJMG 0894867-85.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR RELATIVO AO CUSTEIO DE MEDICAMENTO - CANABIDIOL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU…