TJMG 5164975-77.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM PERÍCIA PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0493724-89.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO INDEVIDA. EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCINALIDADE…
TJMG 0003468-67.2012.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE…
TJMG 0020297-86.2010.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO PELO BANCO - DESCONTOS EM CONTA NÃO EFETIVADOS - FALHA DO BANCO NÃO DEMONSTRADA - DANOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA D…
TJMG 0125414-74.2010.8.13.0016
EMENTA: INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ACIDENTE DO TRABALHO DESCARACTERIZADO. DESVIO DE ROTA. DANO MORAL DIRETO E REFLEXO OU POR RICOCHETE. ARBITRAMENTO.
- Descaracterizado o acidente do trabalho,…