TJMG 0020297-86.2010.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO PELO BANCO - DESCONTOS EM CONTA NÃO EFETIVADOS - FALHA DO BANCO NÃO DEMONSTRADA - DANOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5046637-14.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CLONADO - GASTOS COMPROVADOS - DEVER REPARATÓRIO. 1. O fato de o autor ser apontado como proprietário de um autom…
TJMG 0253924-11.2011.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREGÃO PRESENCIAL - CUMPRIMENTO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO- APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 14.230 - TEMA 1199 - STF - AUSÊNCIA DE TRÂNSIT…
TJMG 5116957-26.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - ROUBO - LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO PAGAMENTO DA INENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE PERDA TOTAL PARA AVALIAÇÃO DE DANOS. CONDUTA REGULAR.
Diante da natureza negocial d…
TJMG 5017285-79.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO EM LOJA. CONSTRANGIMENTO PÚBLICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Configura dano moral indenizável a abordag…