TJMG 0238809-80.2006.8.13.0017
GERALSERVIDÃO DE PASSAGEM - AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.379, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - NÃO COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO DA APELAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003330-98.2023.8.13.0672
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A sentença ultra petita acarreta nulidade pa…
TJMG 5001132-38.2023.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR SEM FUNDAMENTAÇÃO - ATO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I - Não se nega à Administração a possibilida…
TJMG 0039590-60.2018.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE AO GRAU DA LESÃO. DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBE…
TJMG 5011642-89.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL REQUERIDA OPORTUNAMENTE - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - ANULAÇÃO DO PROCESSO.
- Configur…