TJMG 0004190-37.2018.8.13.0422
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de manutenção de posse, ajuizada pelo autor, para restabelecimento de cerca delimitadora de servidão de passagem, com fundamento na turbação praticada pelos réus, que retiraram a cerca e dificultaram o uso da passagem para acesso à estrada de uso comum. O autor alegou…
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