TJMG 0758036-35.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR INDEFERIDA "A QUO". REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0605357-21.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - EX-CÔNJUGES - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - CITAÇÃO DO RÉU - INDISPENSABILIDADE - PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS - INEXISTÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - DE…
TJMG 0031548-89.2012.8.13.0194
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. MULTA CONTRATUAL.…
TJMG 0047521-43.2011.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- O agravo retido interposto em face da decisão que deferiu a liminar em ação de reintegração…
TJMG 0096578-26.2011.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - REGIME ESTATUTÁRIO - COBRANÇA DE VERBA INERENTE (FGTS) AO REGIME CELETISTA - INADMISSIBILIDADE.
A servidora públi…