TJMG 5001223-94.2022.8.13.0097
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROVA DA POSSE E DA TURBAÇÃO. EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL E TESTEMUNHAS. ÁREA EM PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL PARA MANUTENÇÃO DA PASSAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de manutenção de posse, reconhecendo a servidão de passagem sobre a área litigiosa e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1802914-92.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO. DETERMINAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA DISCUSSÃO DO CASO. EXCESSO DE TEMPO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROCEDIMENTO…
TJMG 0504209-64.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. CONCESSÃO.
- Uma vez comprovadas a posse, a turbação, a data da turbação e a manutenção na posse do imóvel, a concessão da medida lim…
TJMG 1873803-15.2009.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
- Não havendo comprovação de que o réu teria acusado a autora de furto, mostra-se indevida a indenização por danos mo…
TJMG 0534341-07.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR.…