TJMG 0148650-88.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Deve…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035968-03.2011.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE ATENDIMENTOS EM OUTRO MUNICÍPIO - NEGATIVA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO…
TJMG 0107441-28.2013.8.13.0105
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS - EXTINÇÃO DO FEITO - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROVIME…
TJMG 0044444-96.2014.8.13.0000
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eve ser mantida a decisão que decreta a prisão do alimentante que, ao argumento de sua precariedade financeira, realiza pagamento das prestações, mediante depósitos b…
TJMG 0559665-96.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL - INDEPENDÊNCIA - FACULDADE DO JUIZ - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A responsabilidade civil independe d…