TJMG 0007492-92.2005.8.13.0434
CIVILÇÃ . Ã . . . Ã Á. posse da servidão de passagem deve ser restituída, diante a prova cabal do esbulho constituído pela proibição de uso, que redundou no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2025562-48.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO.
ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. RESCISÃO CONTRATUAL DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. MULTA MORATÓRIA E MULTA P…
TJMG 0116724-18.2009.8.13.0137
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO MOTIVADA. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA.
Havendo previsão contratual autorizando a…
TJMG 0065357-02.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 927 CPC - COMPROVADOS -LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar cab…
TJMG 1284990-62.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDAS ANTERIORES JULGADAS IMPROCEDENTES. ERROR IN JUDICANDO. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. BEM ALIENADO. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS.…