TJMG 5000601-17.2019.8.13.0680
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - DIVERGÊNCIA - PREÇO DA ÁREA - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE…
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COBRANÇA - SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - COMPROVADA. Age com má-fé o segurado que omite informações acerca de seu estado de saúde por ocasião da contratação do seguro de vida, principalmente se a doe…
TJMG 4908872-55.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. - O inadimplemento contratual pode até acarretar perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao danos moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à perso…
TJMG 6435639-27.2005.8.13.0024
nventário. sboço de partilha. nventariante. omologação. uiz da causa. legalidade. usência. ova avaliação dos bens. ndeferimento da pretensão. eve ser mantida a partilha realizada nos autos, quando não constatada qualquer…