TJMG 6435639-27.2005.8.13.0024
GERALnventário. sboço de partilha. nventariante. omologação. uiz da causa. legalidade. usência. ova avaliação dos bens. ndeferimento da pretensão. eve ser mantida a partilha realizada nos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0197274-96.2010.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR - PROVAS DA CONTRTAÇÃO, DA INADIMPLÊNCIA E DO VALOR DA PARCELA - PROCEDÊNCIA.
Em ação monitória para cobrança de mensalidade de instituição de en…
TJMG 0213208-37.2012.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SEGURADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO CERTIFICADO DO SEGURO - SEGURADORA QUE NÃO COMPROVA A PACTUAÇÃO DE OUTROS REQUISITOS - DIREITO À INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER RECON…
TJMG 0012490-21.2014.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 1.767 DO CC - LAUDO MÉDICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- É possível constatar que o laudo médico, juntado…
TJMG 0727271-85.2010.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. MULTA CONTRATUAL.
- Ao realizar uma transação com a parte contrária para recebimento de uma certa quantia, sem apresentar qualque…