TJMG 0056631-82.2018.8.13.0005
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBRAS DE MANUTENÇÃO - NECESIDADES DO PRÉDIO DOMINANTE - ENCARGOS AO PRÉDIO SERVIENTE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de servidão, incumbe ao dono do imóvel…
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