TJMG 0237726-37.2007.8.13.0003
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AGRAVO RETIDO- NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL INDICADO PELA PARTE AUTORA- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO PROVIDO- AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE MINERODUTO E, ALTERNATIVAMENTE, DE REVISÃO DO CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS- SENTENÇA TERMINATIVA COM CONDENAÇÃO DA RÉ NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS- INTERESSE RECURSAL- PRESENÇA- RECONHECIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6315163-18.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. Se diante da situação concreta, há prescrição médica para colocação de placa de suporte no tórax do autor, necessária para o restabel…
TJMG 0018664-90.2013.8.13.0647
EMENTA: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. APLICAÇÃO DO CDC. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. NÃO OBSERVADO. Se não está presente a verossimilhança ou a hipossuficiênci…
TJMG 0041717-68.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
Não faz jus o segurado ao recebim…
TJMG 0038362-31.2008.8.13.0559
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - POSSE CIVIL OU JURÍDICA - CESSÃO DE DIREITOS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - BENFEITORIAS - ÚTEIS…