TJMG 0005978-12.2016.8.13.0049
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE OUTRA ROTA DE ACESSO.
- Os atos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1027381-08.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO - EMPECILHO CAUSADO PELOS VENDEDORES - NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - NÃO CABIMEN…
TJMG 0120404-05.2012.8.13.0105
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PROPRIEDADE RURAL. INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. RECUPERAÇÃO DE DANOS. IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL. PROPRIEDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTID…
TJMG 0135562-55.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERRENO RURAL - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - OBRIGATORIEDADE - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - BEM JURÍDICO TUTELADO CONSTITUCIONALMENTE - DANO MORAL AMBIENTAL NÃ…
TJMG 0267456-57.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERRENO RURAL - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - OBRIGATORIEDADE - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - BEM JURÍDICO TUTELADO CONSTITUCIONALMENTE - DANO MORAL AMBIENTAL NÃ…