TJMG 5000576-33.2019.8.13.0444
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SERVIDÃO DE ÁGUA - ESCASSEZ HÍDRICA - DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - CULPA DO PROPRIETÁRIO - NÃO VERIFICAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Para que o possuidor injustamente desapossado do bem obtenha provimento jurisdicional de reintegração de posse, devem ser preenchidos, de forma clara, os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0352563-69.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA CASSADA.
- A conexão por…
TJMG 1738041-49.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - DEMORA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO - FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA RÉ - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPR…
TJMG 2018833-16.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. CULPA. DANOS MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Age com culpa o condutor de caminhão que invade a pista de direção contrária e colide com o ôn…
TJMG 0047075-30.2011.8.13.0481
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. IRREGULARIDADE. FGTS. REPERCUSSÃO GERAL. STF. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INAPLICABILIDADE.
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