TJMG 0364758-27.2005.8.13.0704
GERALEMENTA: < APELAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - NÃO INFIRMAÇÃO.
Não logrando êxito o recorrente em infirmar o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2573111-56.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ENDOSSADO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO - REAPRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DÍVIDA COMPROVADA - SEN…
TJMG 2048428-21.2010.8.13.0024
EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - APLICABILIDADE IMEDIATA - DIREITO FUNDAMENTAL
É de aplicabilidade imediata o direito fundamental à licença gestante sem prejuízo do emprego e…
TJMG 0036356-37.2010.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ENDOSSATÁRIA TINHA CIÊNCIA ACERCA DA FALTA DE…
TJMG 0758214-89.2009.8.13.0324
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. PROTESTO INDEVIDO. CANCELAMENTO DEFINITIVO. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O protesto indevidamente realizado deve ser cancelamento definitivamente.