TJMG 2573111-56.2011.8.13.0145
GERALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE ENDOSSADO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO - REAPRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DÍVIDA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002531-73.2024.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU MÍNIMO - PREVALÊNCIA SOBRE LAUDO PARTICULAR -…
TJMG 5007179-10.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ROTATÓRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL. PROVA INSUFICIENTE. DINÂMICA DO SINISTRO NÃO COMPROVADA. - O boletim de ocorrência fun…
TJMG 0026636-02.2012.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Uma vez comprovado o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, prevista no art. 191 da…
TJMG 5008018-26.2023.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DA LESÃO - GRADAÇÃO DO QUANTUM - CRITÉRIOS DA LEI Nº 6.194/1974 - ABATIMENTO DO MONTANTE PAGO ADMINISTRATIVAMENT…