TJMG 0014886-52.2017.8.13.0460
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO DO PEDIDO PETITÓRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença proferida em ação de manutenção de posse cumulada, com pedido de declaração de inexistência de servidão de passagem. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO POR INDICAÇÃO - RETENÇÃO DO TÍTULO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ…
TJMG 0064642-93.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 333, II - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR.
Comprovados os danos materiais e não se de…
TJMG 0969339-67.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -FRAUDE À EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL ANTES DO REGISTRO DA PENHORA - BOA FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES PRESUMIDA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375 DO STJ - APRESENTAÇ…
TJMG 0266940-55.2007.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE INCIDENTAL - REJEITAR - REFORMA A SENTENÇA -SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CÁLCULO - OBSERVÂNCIA AO ÁCORDÃO - RETORNO À PRIMEIRA INST…