TJMG 0160437-09.2010.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MODICIDADE DO VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO A QUE SE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0692007-33.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL.
- Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário mandatári…
TJMG 5022310-69.2016.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MERA COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCI…
TJMG 0165368-65.2014.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÓPIAS - VALIDADE - FALTA DE APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO - LEGITIMIDADE ATIVA. A presunção de veracidade do documento apresentado por cópia pode ser elidida por…
TJMG 0024860-84.2014.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS. Em regra, nas ações revisionais de contrato bancário, a prova pericial se mostra desnecessária quando…