TJMG 1319487-29.2009.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PORTEIRA - REMOÇÃO - COLOCAÇÃO DE CERCA COMPROVADA - ESBULHO CONFIGURADO - TUTELA PROSSESSÓRIA DEFERIDA. 1. Provada a servidão de passagem e a remoção de porteira de acesso existente no local e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1182251-15.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARÉA DE EXPLORAÇÃO MINERÁRIA - CONFLITO DE INTERES…
TJMG 0918633-12.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSTITUÍÇÃO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INCLUSÃO PÓLO PASSIVO. ARRENDATÁRIO. A relação jurídica discutida nos autos repercute na esfera jurídica de todos os possuidores do imóvel no qua…
TJMG 1205785-13.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO CELEBRADO COM A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (CAA/MG). PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR R…
TJMG 0013934-17.2010.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. SENTENÇA DECLARATÓRIA.
- A sentença proferida em ação de usucapião possui natureza meramente declaratória, pois apenas reconhece, com oponibilidade erga omnes, um di…