TJAC 0710746-39.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADA MÁ ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PELO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0711681-79.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou a ação improcedente. II. QUESTÃO EM…
TJAC 1002301-59.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de an…
TJAC 0700071-31.2017.8.01.0011
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE EPI. CULPA IN VIGILANDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PR…
TJAC 0700014-81.2024.8.01.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que mantev…