TJMG 0009987-19.2014.8.13.0556
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONFESSÓRIA - ERRO IN JUDICANDO - REFORMA DA SENTENÇA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - DIREITO REAL - UTILIDADE PARA PRÉDIO DOMINANTE - REQUISITOS PRESENTES - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CONTINUAÇÃO DO USO.
O erro in judicando ocorre quando o juiz aprecia mal a demanda, seja porque erra na interpretação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0079705-16.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - PROVA DE QUE AS ANOTA…
TJMG 0180912-17.2013.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAR - INEXISTÊNCIA - PROVA DE QUE AS ANOTA…
TJMG 0132024-19.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DA…
TJMG 0528667-77.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - IMÓVEL -REDIRECIONAMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA - ALIENAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TESE NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO D…