TJMG 0520521-13.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE-Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000639-40.2013.8.13.0708
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE CAUSOU MEROS ABORRECIMENTOS AO AUTOR - AUSÊNCIA DE DANO MORAL.
A clonagem do cheque de um correntista, sem que haja inclusão do nome deste em órgãos restritivos de crédi…
TJMG 1767025-73.2008.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES LEVES - DANO MORAL.
- Se a passageira de ônibus de transporte coletivo sofre lesão, ainda que leve, provocada por acidente de trânsito, deve ser reconhecido s…
TJMG 1000267-78.2005.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ALEGADA EM DEFESA - REQUISITO ESPACIAL NÃO PREENCHIDO - EDIFICAÇÃO REALIZADA PELO POSSUIDOR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - BOA-FÉ NÃO AFASTADA - CABIMENTO - ART. 1.255…
TJMG 0010246-43.2013.8.13.0687
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCUMBÊNCIA. I. No contrato de plano de saúde, o consumidor busca…