TJMG 0904011-88.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Servidão de trânsito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0128546-19.2013.8.13.0313
LOCAÇÃO. ULTRA PETITA. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ENTREGA DAS CHAVES. ÔNUS DA PROVA. Não há que se falar em sentença ultra petita, se o Magistrado se ateve aos pedidos da parte autora. Vencido o contrato de locação com…
TJMG 0317905-49.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91…
TJMG 0519719-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Na Ação de Constituição de Servid…
TJMG 0032923-18.2011.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - COBERTURA FORA DA ÁR…