TJMG 5072464-03.2000.8.13.0000
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - SERVIDÃO DE ÁGUA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA REJEITADA - ESTADO ANTERIOR IGUAL AO NATURAL DO REGO DE SERVIDÃO DE ÁGUA - MODIFICAÇÃO SEM AQUIESCÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL CONTÍGUO - DANOS COMPROVADOS AOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0110100-15.2015.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO AMBIENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - IRRETROATIVIDADE - DISPENSA DA AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REG…
TJMG 0553512-72.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 472 STJ. I - A possibilidade de revisão contratual não se restringe à hipótese do art.478 do Código Civil, sendo que…
TJMG 0130504-65.2009.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
- Excepcionadas as hipóteses previs…
TJMG 0582959-75.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3.365/41 - REQUISITOS - PRESENÇA - DEFERIMENTO. Tendo sido preenchidos os requ…