TJMG 0004519-87.2012.8.13.0251
GERALEMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUSTA INDENIZAÇÃO - CORRETA ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO.
Mantém-se o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2048673-71.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO. - Procedida a inscrição do nome sem a devida notificação, surge o dever de indenizar pelos danos morais sofrido…
TJMG 3512839-98.2004.8.13.0024
- Ú - - É - ÇÃ - Ã - Ê.
ão se observa qualquer ilegalidade/irregularidade na adoção, pela dministração ública, do critério de aprovação em eame psicotécnico para a aferição das condições psíquicas do candidato…
TJMG 0514413-56.2007.8.13.0687
APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO- MANUTENÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO. - A indevida manutenção da negativação do nome do autor gera-lhe inegáveis danos morais, decorrentes, a exemplo, dos efeitos de obstar a realização de quaisquer…
TJMG 2271585-40.2005.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica -Pedido de devolução desamparado de demonstração de que a cobrança foi indevida -…