TJMG 0042013-96.2000.8.13.0027
CIVILDESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE TERRENO DESTINADA A SERVIDÃO ADMNISTRATIVA DE PASSAGEM DE COLETOR PÚBLICO DE ESGOTO SANITÁRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DO PERITO OFICIAL. RECURSOS DESPROVIDOS. Carece de amparo a alegação, não comprovada,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0509186-94.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÂO PROVIDO.
1) Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse,…
TJMG 0533736-56.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PRÉVIA - JUSTO PREÇO - QUESTÃO DE MÉRITO - APURAÇÃO NA SENTENÇA.
- A imissão na posse para fins de servidão admin…
TJMG 0862009-05.2009.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM COMPROVADA. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominan…
TJMG 0014176-42.2015.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HORMÔNIOTERAPIA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL CO…