TJMG 0893638-03.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - DECISÃO MANTIDA.
Não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002938-12.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do C…
TJMG 0295459-79.2007.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO -…
TJMG 0725636-31.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE.
São aplicáveis as disposições do CDC nos contratos de seguro de vida em grupo.…
TJMG 0433229-86.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Não demonstrada a relação jurídica entre as partes, a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao…