TJMG 0205952-69.2011.8.13.0707
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MENSALIDADE ESCOLAR - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - REFORMA DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DO VALOR. - A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0856309-15.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - LIMINAR - PARALISAÇÃO DAS OBRAS E ABSTENÇÃO DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA PELO IEF - EVIDÊNCIAS DE DANO AMBIENTAL - TUT…
TJMG 0016125-55.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO NEGADA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora co…
TJMG 0303172-10.2009.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIDORA GESTANTE - LICENÇA À MATERNIDADE DENEGADA - INDENIZAÇÃO - VALOR INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍP…
TJMG 0835559-89.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR INDEFERIDA. LOCAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇOS IPIRANGA. CONTRATOS CELEBRADOS EM CONJUNTO. COM…