TJMG 0008183-10.2010.8.13.0086
CIVILEMENTA: MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927, CPC - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA RURAL - OBJETOS COLOCADOS FORA DO LEITO CARROÇÁVEL - TURBAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
- Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos legais atinentes à matéria (CPC, art. 927), incumbindo-lhe o ônus da prova (CPC, art. 333, I).
- A servidão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE ESTÁ SENDO CONTESTA…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LEI nº 9.656/98- MULTA APLICADA PELO PROCON - RAZOABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - ABUSIVIDADE. A Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça prev…