TJMG 0541950-70.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AGRAVAMENTO DO ENCARGO. O proprietário do prédio dominante deve exercer a servidão de modo a reduzir…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5004317-58.2019.8.13.0290
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eli…
TJMG 5032222-59.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇAS GRAVES. COBRANÇA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO NO LAUDO PERICIAL. DEC…
TJMG 5006549-17.2023.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DE PROVA -COLISÃO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE NÃO DERRUÍDA - FALHA NO DEVER DE CUIDADO - ART. 29 DO C…
TJMG 5008705-03.2023.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO -AUSÊNCIA INTERESSE DE AGIR- VALOR IRRISÓRIO- DESJUDICIALIZAÇÃO COBRANÇA CRÉDITO FISCAL- TEMA Nº1184 STF- SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO CONFIRMADA.
-Desde a edição da L…