TJMG 0001724-87.2011.8.13.0043
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. NASCENTE DE MINA LOCALIZADA EM PRÉDIO PÚBLICO. IMÓVEL SERVIDO POR ÁGUA FORNECIDA PELA COPASA. SERVIDÃO DE ÁGUA INEXISTENTE
- A teor do disposto no Código de Águas, os autores não têm direito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007591-09.2016.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
- Após o descumprimento contratual por uma das partes, ao não realizar a entrega da mercadoria vendida no prazo previsto con…
TJMG 0065706-32.2016.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE O - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL. 1. É ônus do fornecedor fazer prova da contratação dos serviços de telefonia. 2. "Se…
TJMG 0018701-27.2013.8.13.0386
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ESTATAL - ATUAÇÃO JURISDICIONAL - ERRO JUDICIÁRIO: INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA: NECESSIDADE E LEGALIDADE - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: INSUFICIÊNCIA DA PROVA…
TJMG 0426134-27.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - GASTROPLASTIA - P…