TJAC 1000615-95.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. DEPÓSITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701382-47.2023.8.01.0011
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/ SERASA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECE…
TJAC 0704082-94.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE AFASTOU PLEITO DE DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO.…
TJAC 0710033-64.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIVERGÊNCIA ENTRE TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interpos…
TJAC 0711291-46.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. VALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto…